03/06/2025
AGU. Jorge Messias ressalta papel da PGFN na garantia de direitos constitucionais
Notícia postada em 03/06/2025
Durante a abertura do IX Congresso de Contencioso Tributário da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), realizada nesta segunda-feira (2/6), em Brasília, o advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a importância da atuação da PGFN para a efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal de 1988.
Messias afirmou que o trabalho da PGFN vai além da arrecadação de tributos, sendo essencial para viabilizar as políticas públicas garantidas constitucionalmente. “Não podemos perder de vista nunca a essência da nossa missão. Não estamos aqui simplesmente para dar conta apenas de um modelo tributário que arrecada por arrecadar. Nós estamos aqui para fazer valer de fato todos os sonhos que foram estabelecidos nessa Constituição de 1988”, declarou.
O advogado-geral também enfatizou a relevância institucional da PGFN como pilar do Estado brasileiro:
“O Constituinte, da mesma maneira que estabeleceu a oferta de uma série de direitos sociais para a nossa coletividade, dotou o Estado, de forma correta, de uma instituição que está colocada na ossatura do Estado brasileiro.. com a vocação de proteger aquilo que é fundamental para a realização desses sonhos: que é a capacidade de se ter uma estabilidade arrecadatória, fiscal e perene para dar conta dos desafios do Estado brasileiro.. E essa instituição é a PGFN”.
Segundo Messias, ao defender os interesses da Fazenda Nacional, a PGFN contribui diretamente para garantir o o da população a serviços essenciais, como saúde,
educação e saneamento básico.
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, também participou da solenidade e apresentou um balanço das recentes conquistas da instituição. Ela destacou que, em 2025, a PGFN evitou mais de R$ 320 bilhões em perdas fiscais — um crescimento de 195% em relação ao ano anterior.
“Quem ganha, em última análise, é o povo brasileiro, que se beneficia de um trabalho muito bem feito por nós. A gente não vai lá defender a PGFN. A gente vai lá defender algo muito maior que nós. Nós somos apenas instrumentos de um sistema tributário constitucional e legal que nos orgulhamos muito de fazer parte e de defender”, afirmou Anelize.
A cerimônia de abertura do congresso também contou com a presença do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e da procuradora-geral adjunta de Representação Judicial, Raquel Godoy.