Notícia postada em 04/06/2025
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou a oitava edição do Boletim de Atualização de Licitações e Contratos, referente ao mês de maio. A publicação, de periodicidade mensal, tem como foco acompanhar e divulgar os entendimentos da Corte sobre a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
O boletim reúne decisões recentes do TCESP relacionadas à nova legislação, além de atualizações normativas, comunicados oficiais, vídeos de eventos promovidos sobre o tema, bem como artigos, cartilhas e manuais publicados. O objetivo é oferecer conteúdo técnico e ível a gestores públicos, servidores e demais interessados na área de contratações públicas.
A iniciativa visa contribuir para a correta aplicação da nova norma, promover a capacitação dos agentes públicos e fortalecer a governança nas contratações istrativas.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-boletim-atualizacao-licitacoes-e-contratos-maio-2025